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8 Resultados
Senado amplia para oito anos tempo de internação de menor infrator
Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue agora para a Câmara dos Deputados, e modifica regras do Estatuo da Criança e doa Adolescente
Centros para menor infrator estão superlotados no país
Estudo mostra que unidades de internação de 16 estados e no DF têm mais internos do que vagas. Déficit é de 20,75%
Ministro de Direitos Humanos defende maior rigor para corrupção de menor
Para Pepe Vargas, redução da maioridade penal e aumento da pena para menor infrator são inadequados
Justiça manda menor infrator travesti para centro feminino no RJ
Alckmin defende penas mais duras para menor infrator
Ex-menor infrator é preso em Betim por tráfico de drogas
Motivo da primeira apreensão voltou a se repetir, culminando na prisão do jovem.
Menor infrator no foco do Congresso Nacional
O menor infrator no foco do Congresso
Entidades apontam que há 96 projetos urgentes em tramitação no Congresso sobre crianças e adolescentes. A maioria sugere mudanças no sistema penal